Decreto-Lei 275-A/2000

Aprova a Lei Orgânica da Polícia Judiciária

Artigo 56.º

EM VIGOR
Funcionamento 1 - O Conselho de Coordenação Operacional reúne por convocação do director nacional. 2 - O Conselho reúne uma vez em cada semestre, sem prejuízo das reuniões extraordinárias. 3 - O Conselho reúne em sessões plenárias e restritas, nos termos do regimento. 4 - O director nacional pode convocar para participar nas reuniões qualquer responsável ou funcionário da Polícia Judiciária, sempre que o julgue conveniente. 5 - O Conselho é apoiado administrativamente pelo Departamento de Planeamento e Assessoria Técnica. DIVISÃO III Conselho administrativo