Artigo 21.º
EM VIGORSinais sonoros
1 - É proibida a utilização de sinais sonoros, excepto:
a) Em caso de perigo iminente;
b) Fora das localidades, para prevenir um condutor da intenção de o ultrapassar e, bem assim, nas curvas, cruzamentos, entroncamentos e lombas de visibilidade reduzida.
2 - Os sinais sonoros devem ser breves.
3 - Quem infringir o disposto nos n.os 1 e 2 será punido com coima de 5000$00 a 25000$00.