Artigo 4.º
EM VIGOROrganização Europeia de Patentes
1 - É instituída pela presente Convenção a Organização Europeia de Patentes, aqui denominada «Organização». É dotada de autonomia administrativa e financeira.
2 - Os órgãos da Organização são:
a) O Instituto Europeu de Patentes;
b) O conselho de administração.
3 - A Organização tem por função conceder as patentes europeias. Esta função é executada pelo Instituto Europeu de Patentes, sob a supervisão do conselho de administração.
CAPÍTULO II
A Organização Europeia de Patentes