Artigo 95.º
EM VIGORComponentes
A educação pré-escolar ministrada nos jardins-de-infância envolve duas componentes:
a) Componente educativa;
b) Componente de apoio social.
Decreto Legislativo Regional 11/2013/A
Segunda alteração ao Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de novembro