Artigo 114.º
EM VIGORQuestionários
As inspeções realizar-se-ão com subordinação a questionários e a manuais de acompanhamento, previamente aprovados pelo vice-presidente do Governo Regional.
Decreto Regulamentar Regional 7/2013/A
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Vice-Presidência, Emprego e Competitividade Empresarial