Artigo 90.º
EM VIGORDivisão de Análise Financeira do Fundo Social Europeu
Compete à DAFFSE, designadamente:
a) Efetuar a análise financeira e formular propostas de decisão de aprovação sobre os pedidos de financiamento, pedidos de adiantamento e pedidos de pagamentos de saldos;
b) Apoiar tecnicamente o preenchimento de formulários e outros documentos que forem exigíveis;
c) Elaborar os pedidos de pagamentos intermédios à Comissão Europeia;
d) Proceder à introdução dos dados relativos à execução no Sistema de Informação do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu;
e) Acompanhar a execução das ações apoiadas;
f) Desenvolver os mecanismos necessários ao processamento das contribuições devidas aos diversos promotores;
g) Participar superiormente as irregularidades ou deficiências detetadas em sede de análise técnico-pedagógica e financeira das ações submetidas a aprovação;
h) Propor a emissão de ordens de processamento dos pagamentos das ações cofinanciadas;
i) Receber e analisar os pedidos de pagamento das ações cofinanciadas.