Decreto Regulamentar Regional 7/2013/A

Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Vice-Presidência, Emprego e Competitividade Empresarial

Artigo 31.º

EM VIGOR
Natureza e missão A DRPFE é o serviço de caráter executivo da VPECE responsável pela preparação e elaboração do Plano Regional e das intervenções com apoios comunitários na Região e pela promoção de estudos de natureza socioeconómica e de avaliação da execução da política europeia de coesão.
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