Artigo 41.º — Áreas de reserva natural marinha
EM VIGORIntegram o Parque Marinho dos Açores com a categoria de reserva natural marinha as seguintes áreas marinhas protegidas:
a) A Reserva Natural Marinha do Banco D. João de Castro (PMA11);
b) A Reserva Natural Marinha do Campo Hidrotermal Menez Gwen (PMA02);
c) A Reserva Natural Marinha do Campo Hidrotermal Lucky Strike (PMA03);
d) A Reserva Natural Marinha do Campo Hidrotermal Rainbow (PMA04);
e) A Reserva Natural Marinha do Banco Condor (PMA14);
f) A Reserva Natural Marinha do Banco Princesa Alice (PMA15);
g) A Reserva Natural Marinha Açores Norte (PMA16);
h) A Reserva Natural Marinha do Cachalote (PMA22);
i) A Reserva Natural Marinha Diogo de Teive (PMA24);
j) A Reserva Natural Marinha dos Ilhéus das Formigas (PMA31).