Artigo 10.º — Fundamentos
EM VIGORConstituem fundamentos para a classificação de uma área marinha protegida a integrar na RAMPA, designadamente os seguintes:
a) O reconhecimento da raridade, representatividade, conectividade e valores ecológicos e naturais nela presentes;
b) A importância para a produtividade e diversidade biológicas;
c) A importância para as espécies e habitats marinhos vulneráveis, ameaçados ou criticamente ameaçados;
d) O grau de naturalidade, vulnerabilidade, fragilidade, sensibilidade e capacidade de recuperação dos ecossistemas;
e) A importância para mitigar impactes das alterações climáticas e aumentar a resiliência dos ecossistemas marinhos;
f) A importância para as diversas fases do ciclo de vida das espécies marinhas;
g) A importância para a proteção e gestão dos ecossistemas marinhos costeiros e de mar aberto, bem como dos ecossistemas do mar profundo;
h) O contributo para a prossecução dos objetivos de conservação da RAMPA previstos no artigo anterior.