Decreto Legislativo Regional 6/2026/A

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2024/A, de 24 de dezembro.

Artigo 1.º — Objeto

EM VIGOR
O presente diploma procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2024/A, de 24 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2025/A, de 9 de outubro, que altera o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, que estrutura o Parque Marinho dos Açores.
☆ Guardar
Diário da República ↗