Artigo 2.º
EM VIGORO n.º 5 do anexo III à Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril, passa a ter a seguinte redacção:
«5 - Quadro de informática:
A descrição dos conteúdos funcionais das carreiras de pessoal de informática é a que constar para a função pública.»