Artigo 52.º
EM VIGORTécnicos superiores de tradução e correspondência estrangeira
1 - Os lugares de assessor principal de tradução e correspondência estrangeira são providos de entre assessores de tradução e correspondência estrangeira com, pelo menos, três anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom.
2 - Os lugares de assessor de tradução e correspondência estrangeira são providos de entre técnicos superiores principais de tradução e correspondência estrangeira com um mínimo de três anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom mediante concurso de provas públicas, que consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato.
3 - Os lugares de técnicos superiores principal e de 1.ª classe de tradução e correspondência estrangeira são providos, respectivamente, de entre técnicos superiores de 1.ª e de 2.ª classes de tradução e correspondência estrangeira com um mínimo de três anos na categoria classificados de Bom.
4 - Os lugares de técnico superior de 2.ª classe de tradução e correspondência estrangeira são providos de entre indivíduos habilitados com licenciatura em curso superior adequado aprovados em estágio com classificação não inferior a Bom (14 valores).