Artigo 59.º
EM VIGORAnalistas
1 - Os lugares de analistas especialista principal e especialista são providos, respectivamente, de entre analistas especialistas e principais com um mínimo de três anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou de cinco anos classificados de Bom.
2 - Os lugares de analistas principal e de 1.ª classe são providos, respectivamente, de entre analistas de 1.ª e de 2.ª classes com, pelo menos, três anos de serviço na categoria classificados de Bom.
3 - Os lugares de analista de 2.ª classe são providos por indivíduos bacharelados com o curso de Química Laboratorial, aprovados em estágio de duração não interior a um ano no Laboratório de Avaliação de Riscos, com classificação não inferior a Bom (14 valores).