Artigo 53.º
EM VIGORTécnicos-adjuntos de tradução e correspondência estrangeira
1 - Os lugares de técnicos-adjuntos especialista de 1.ª classe e especialista de tradução e correspondência estrangeira são providos de entre, respectivamente, técnicos-adjuntos especialistas e técnicos-adjuntos principais de tradução e correspondência estrangeira com, pelo menos, três anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom.
2 - Os lugares de técnicos-adjuntos principal e de 1.ª classe de tradução e correspondência estrangeira são providos de entre, respectivamente, técnicos-adjuntos de 1.ª e de 2.ª classes de tradução e correspondência estrangeira com um mínimo de três anos na categoria classificados de Bom.
3 - Os lugares de técnico-adjunto de 2.ª classe de tradução e correspondência estrangeira são providos de entre indivíduos habilitados com o curso geral do ensino secundário ou equivalente e conhecimentos profundos de dois idiomas estrangeiros, comprovados mediante a realização de provas.