Decreto Regulamentar 18/98

Actualiza o regime jurídico laboral dos trabalhadores das instituições de previdência

Artigo 82.º

EM VIGOR
Pessoal operário 1 - ... 2 - ... 3 - A carreira de pessoal qualificado desenvolve-se pelas categorias de operário principal e operário. 4 - A carreira de pessoal semiqualificado desenvolve-se pelas categorias de operário principal e operário. 5 - ... 6 - ... 7 - ... 8 - O recrutamento para a categoria de operário principal das carreiras de pessoal qualificado e semiqualificado faz-se de entre operários das respectivas carreiras posicionados no 3.º escalão ou superior.