Decreto-Lei 338/2001

Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

Artigo 108.º

EM VIGOR
Marcação de exemplares de espécies cinegéticas A marcação de exemplares de espécies cinegéticas prevista no presente diploma e efectuada pela Direcção-Geral das Florestas ou pelas entidades por esta autorizadas. CAPÍTULO IX Correcção da densidade dos animais prejudiciais à caça, pesca e agricultura
☆ Guardar
Diário da República ↗