Artigo 74.º
EM VIGORTaxas especiais liberatórias
1 - São tributados à taxa liberatória de:
a) 20%, os juros de depósitos à ordem ou a prazo;
b) 25%, os rendimentos de quaisquer títulos nominativos ou ao portador;
c) 25%, os ganhos provenientes de jogo, lotarias e apostas mútuas;
d) 25%, os rendimentos das categorias A e H dos não residentes em Portugal;
e) 15%, os rendimentos referidos na alínea m) do artigo 6.º dos não residentes em Portugal;
f) 20%, outros rendimentos de aplicação de capitais, não mencionados nas alíneas anteriores, dos não residentes em Portugal.
2 - As taxas referidas no número anterior liberam da obrigação de imposto, salvo se os titulares dos rendimentos referidos nas alíneas a) e b) do mesmo número optarem pelo respectivo englobamento, caso em que a retenção terá a natureza de pagamento por conta do imposto devido a final.