Artigo 55.º
EM VIGORNatureza e fins
1 - Os Serviços Sociais da PSP, dependentes do comandante-geral, têm por finalidade orientar as actividades que visem o apoio dos elementos da PSP e do respectivo agregado familiar no domínio sócio-económico.
2 - As acções desenvolvidas pelo Cofre de Previdência realizam-se no âmbito dos Serviços Sociais da PSP.
3 - Os serviços referidos nos números anteriores regem-se por diplomas próprios.
TÍTULO III
Pessoal
CAPÍTULO I
Quadros de pessoal