Artigo 40.º
EM VIGORComando
1 - O comando de polícia compreende:
a) O comandante;
b) O 2.º comandante.
2 - O comandante é substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo 2.º comandante e, nas faltas ou impedimentos deste, pelo oficial mais graduado ou, se houver vários de igual graduação, pelo mais antigo.