Artigo 42.º
EM VIGORTipos de subunidades
1 - As subunidades do comando de polícia são:
a) A divisão;
b) A secção;
c) A esquadra.
2 - As subunidades referidas no número anterior ficam na dependência directa do comando hierárquico superior, consoante a sua localização territorial.
3 - O comando é exercido por um comandante, coadjuvado por um adjunto.
CAPÍTULO VI
Comando das Forças Especiais