Artigo 21.º
EM VIGOR(Classificação das carreiras)
1 - As carreiras poderão ser:
a) Verticais, quando compreendem lugares de diferente conteúdo funcional, fazendo-se o acesso através de sucessivos escalões integrados em graus e níveis;
b) Horizontais, quando apenas compreendem lugares de idêntico conteúdo funcional, fazendo-se o acesso através de sucessivos escalões integrados no mesmo grau.
2 - As categorias que apenas se desenvolvem em carreiras horizontais são fixadas em diplomas regulamentares.