Artigo 3.º
EM VIGORRevogação
É revogado o anexo V da Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a última redacção dada pela Portaria n.º 489/97, de 15 de Julho, no que se refere às interferências radioeléctricas.
Decreto-Lei 124/2002
Transpõe para o direito nacional a Directiva n.º 2000/2/CE, da Comissão, de 14 de Janeiro, e aprova o Regulamento Relativo à Supressão das Interferências Radioeléctricas Produzidas pelos Tractores Agrícolas ou Florestais de Rodas