Artigo 139.º
EM VIGORInscrições nas jangadas pneumáticas abertas reversíveis
A jangada pneumática deve estar marcada com:
a) O nome do fabricante e a marca comercial;
b) O número de série;
c) A data de fabrico (mês e ano);
d) O nome da entidade que a aprovou;
e) O nome e o local da estação de serviço onde foi efectuada a última revisão;
f) A lotação no topo de cada câmara de flutuação, em caracteres não inferiores a 100 mm de altura e de cor contrastante com a das câmaras de flutuação.
SECÇÃO IV
Embarcações de socorro
CAPÍTULO 24
Embarcações de socorro