Artigo 10.º
EM VIGOR[...]
1 - ...
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2 - ...
3 - Os navios de passageiros devem também possuir um número suficiente de coletes para as pessoas de quarto, os quais devem estar acondicionados onde o serviço de quarto é prestado.
4 - (Anterior n.º 3.)
5 - Os navios de passageiros devem possuir fatos hipotérmicos em número igual ao número de pessoas previstas para tripular a embarcação de socorro.