Decreto-Lei 9/2011

Altera o regime jurídico aplicável aos meios de salvação de embarcações nacionais e o Regulamento dos Meios de Salvação, quanto à segurança de embarcações e equipamentos marítimos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 191/98, de 10 de Julho

Artigo 7.º

EM VIGOR
Norma revogatória São revogados: a) O artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 191/98, de 10 de Julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 271/2001, de 13 de Outubro, e 138/2002, de 16 de Maio; b) O n.º 4 do artigo 28.º, os n.os 2 a 4 do artigo 42.º, os artigos 46.º e 47.º, o n.º 2 do artigo 64.º e o n.º 3 do artigo 66.º do Regulamento dos Meios de Salvação, aprovado pelo anexo n.º 1 do Decreto-Lei n.º 191/98, de 10 de Julho, alterado pelo Decretos-Leis n.os 271/2001, de 13 de Outubro, e 138/2002, de 16 de Maio; c) O anexo n.º 2 do Decreto-Lei n.º 191/98, de 10 de Julho, alterado pelo Decretos-Leis n.os 271/2001, de 13 de Outubro, e 138/2002, de 16 de Maio.
☆ Guardar
Diário da República ↗