Decreto-Lei 9/2011

Altera o regime jurídico aplicável aos meios de salvação de embarcações nacionais e o Regulamento dos Meios de Salvação, quanto à segurança de embarcações e equipamentos marítimos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 191/98, de 10 de Julho

Artigo 42.º

EM VIGOR
[...] 1 - As embarcações auxiliares locais devem possuir bóias de salvação, de acordo com a tabela seguinte. (ver documento original) 2 - (Revogado.) 3 - (Revogado.) 4 - (Revogado.) 5 - As embarcações auxiliares locais que não estejam permanentemente atracadas ou amarradas devem possuir coletes de salvação para todas as pessoas embarcadas.
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