Artigo 84.º
EM VIGORCaracterísticas dos fachos de mão
1 - Os fachos de mão devem:
a) Possuir invólucros resistentes à água;
b) Ter impressos no invólucro instruções breves ou diagramas indicativos do modo de utilização;
c) Possuir meios de ignição incorporados;
d) Ser concebidos de modo a não causarem danos aos utilizadores ou fazerem perigar as embarcações de sobrevivência com os resíduos ardentes ou incandescentes.
2 - Os fachos de mão devem ainda:
a) Arder com uma cor vermelha brilhante;
b) Arder uniformemente e com uma intensidade luminosa não inferior a 15000 cd;
c) Ter um tempo de combustão mínimo de um minuto;
d) Continuar a arder, depois de submersos em água, durante dez segundos e a uma profundidade de 100 mm.
CAPÍTULO 12
Sinal de fumo flutuante