Artigo 38.º
EM VIGORSinais visuais de socorro
Os rebocadores locais devem possuir dois sinais de pára-quedas e três fachos de mão.
CAPÍTULO 3
Embarcações auxiliares
(Este capítulo não abrange as embarcações marítimo-turísticas.)
SUBCAPÍTULO 1
Embarcações registadas no alto