Artigo 24.º
EM VIGORSinais visuais de socorro
Os navios de carga devem possuir dois fachos de mão e, se navegarem fora das barras dos portos, dois sinais de pára-quedas.
CAPÍTULO 2
Rebocadores
SUBCAPÍTULO 1
Rebocadores registados no alto com arqueação bruta inferior a 500