Artigo 120.º
EM VIGOR[...]
1 - ...
2 - Considera-se que uma invenção implica actividade inventiva quando preencha um dos seguintes requisitos:
a) ...
b) ...
3 - ...
4 - ...
Decreto-Lei 143/2008
Aprova medidas de simplificação e acesso à propriedade industrial, alterando o Código da Propriedade Industrial