Artigo 207.º
EM VIGORÁrea geográfica de aplicação
1 - O presente capítulo aplica-se às tipologias de operações realizadas nas seguintes regiões:
a) Norte, Centro e Alentejo, no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 3 do PO ISE;
b) Norte, no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 7 do POR Norte;
c) Centro, no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 5 do POR Centro;
d) Lisboa, no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 6 do POR Lisboa;
e) Alentejo, no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 6 do POR Alentejo;
f) Algarve, no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 6 do POR Algarve.
2 - A elegibilidade geográfica é determinada em função da localização do projeto.