Artigo 181.º
EM VIGORAções elegíveis
No âmbito da presente secção, são elegíveis as ações que promovam:
a) A proximidade das populações mais isoladas ou com dificuldades de acesso aos serviços de saúde;
b) A qualidade de vida e bem-estar das populações mais isoladas;
c) O aumento da qualidade das respostas sociais e de saúde.