Artigo 68.º
EM VIGOREixos, prioridades de investimento e programas operacionais
O presente capítulo aplica-se aos apoios concedidos ao empreendedorismo incluídos nos seguintes eixos, prioridades de investimento e PO:
a) No âmbito do PO ISE:
i) PI 8iv, «Igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios, incluindo no acesso ao emprego, na progressão na carreira, na conciliação da vida profissional e privada e na promoção da igualdade de remuneração para trabalho igual», do eixo prioritário 1, «Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego»;
ii) PI 8ii, «Integração sustentável no mercado laboral dos jovens (IEJ), em especial os que não trabalham, não estudam, nem se encontram em formação, incluindo os jovens em risco de exclusão social e de comunidades marginalizadas, nomeadamente através da concretização da Garantia para a Juventude», no âmbito do eixo prioritário 2, «Iniciativa Emprego Jovem»;
b) No âmbito do POR Norte:
i) PI 8iii, «Emprego por conta própria, empreendedorismo e criação de empresas, incluindo micro, pequenas e médias empresas inovadoras», do eixo prioritário 6, «Emprego e mobilidade dos trabalhadores»;
ii) PI 8viii, «Apoio ao desenvolvimento dos viveiros de empresas e à atividade por conta própria, às microempresas e à criação de empresas e microempresas», do eixo prioritário 6, «Emprego e mobilidade dos trabalhadores»;
c) No âmbito do POR Centro:
i) PI 8iii, «Emprego por conta própria, empreendedorismo e criação de empresas, incluindo micro, pequenas e médias empresas inovadoras», do eixo prioritário 4, «Promover e dinamizar a empregabilidade (EMPREGAR E CONVERGIR)»;
ii) PI 8viii, «Apoio ao desenvolvimento dos viveiros de empresas e à atividade por conta própria, às microempresas e à criação de empresas e microempresas», do eixo prioritário 4, «Promover e dinamizar a empregabilidade (EMPREGAR E CONVERGIR)»;
d) No âmbito do POR Lisboa:
i) PI 8iii, «Emprego por conta própria, empreendedorismo e criação de empresas, incluindo micro, pequenas e médias empresas inovadoras», do eixo prioritário 5, «Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores»;
ii) PI 8iv, «Igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios, incluindo no acesso ao emprego, na progressão na carreira, na conciliação da vida profissional e privada e na promoção da igualdade de remuneração para trabalho igual», do eixo prioritário 5, «Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores»;
e) No âmbito do POR Alentejo:
i) PI 8iii, «Emprego por conta própria, empreendedorismo e criação de empresas, incluindo micro, pequenas e médias empresas inovadoras», do eixo prioritário 5, «Emprego e valorização económica de recursos endógenos»;
ii) PI 8viii, «Apoio ao desenvolvimento dos viveiros de empresas e à atividade por conta própria, às microempresas e à criação de empresas e microempresas», do eixo prioritário 5, «Emprego e valorização económica de recursos endógenos»;
f) No âmbito do POR Algarve:
i) PI 8iii, «Promoção do emprego por conta própria, empreendedorismo e criação de empresas, incluindo micro, pequenas e médias empresas inovadoras», do eixo prioritário 5, «Investir no emprego»;
ii) PI 8iv, «Igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios, incluindo no acesso ao emprego, na progressão na carreira, na conciliação da vida profissional e privada e na promoção da igualdade de remuneração para trabalho igual», do eixo prioritário 5, «Investir no emprego»;
iii) PI 8viii, «Apoio ao desenvolvimento dos viveiros de empresas e à atividade por conta própria, às microempresas e à criação de empresas e microempresas», do eixo prioritário 5, «Investir no emprego».