Artigo 112.º
EM VIGORGrupo-alvo
São destinatários da formação financiada no âmbito da presente secção os desempregados não subsidiados, inscritos nas agências para a qualificação e emprego da Região Autónoma dos Açores há pelo menos quatro meses, com idades compreendidas entre os 18 e os 29 anos.