Artigo 2.º
EM VIGORAlteração do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego
Os artigos 9.º, 10.º, 13.º, 15.º, 24.º, 69.º, 75.º, 92.º, 96.º, 115.º, 117.º, 133.º, 136.º, 138.º, 139.º, 140.º, 141.º, 169.º, 194.º, 198.º, 199.º, 205.º, 258.º, 265.º e 268.º do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março, alterado pelas Portarias n.os 181-C/2015, de 19 de junho, e 265/2016, de 13 de outubro, passam a ter a seguinte redação:
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