Artigo 140.º
EM VIGORGrupo-alvo
São destinatários das ações de formação financiadas no âmbito da presente secção:
a) Os docentes, técnicos e outros profissionais e colaboradores dos serviços sociais e de saúde;
b) Os técnicos de outras entidades que atuem junto das populações nas áreas sociais e de saúde;
c) Os técnicos e outros profissionais que intervêm junto das pessoas com deficiência e incapacidade nas áreas sociais e de reabilitação profissional.