Artigo 6.º
EM VIGORRepublicação
É republicado em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante, o Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego.
Portaria 41/2018
Terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março