Artigo 5.º
EM VIGORNorma revogatória
São revogados a alínea c) do artigo 2.º, o n.º 2 do artigo 10.º, o n.º 5 do artigo 12.º, a alínea f) do n.º 2 do artigo 74.º, a alínea d) do n.º 3 do artigo 75.º, os n.os 3 a 5 do artigo 76.º, o n.º 2 do artigo 133.º e o n.º 2 do artigo 141.º do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março, alterado pelas Portarias n.os 181-C/2015, de 19 de junho, e 265/2016, de 13 de outubro.