Artigo 158.º
EM VIGORBeneficiários
São beneficiários elegíveis, no âmbito da presente secção, as entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos.
Portaria 41/2018
Terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março