Artigo 57.º
EM VIGORAções elegíveis
No âmbito da presente secção, são financiadas as seguintes ações:
a) Reequipamento e consolidação infraestrutural da rede local do SPE;
b) Adoção de soluções do foro energético, tecnológico e ambiental.
Portaria 41/2018
Terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março