Artigo 187.º
EM VIGORAções elegíveis
No âmbito da presente secção, são elegíveis as ações que visem o desenvolvimento de projetos dirigidos a pessoas com deficiência e incapacidade, demências e prematuros, através das seguintes ações:
a) De sensibilização e informação para a prevenção de situações de demências;
b) De sensibilização e informação para os cuidados específicos em prematuros;
c) De capacitação de técnicos e famílias nestas áreas;
d) De sensibilização de crianças e jovens para a lógica preventiva da prática de estilos de vida saudável;
e) De capacitação e formação na prevenção de situações de demências ou em cuidados específicos em prematuros.