Artigo 1.º
EM VIGORObjeto
A presente portaria procede à terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março, alterada pelas Portarias n.os 181-C/2015, de 19 de junho, e 265/2016, de 13 de outubro.