Artigo 54.º
EM VIGORBeneficiários
São beneficiários elegíveis, no âmbito da presente secção, as seguintes entidades:
a) Os membros e parceiros do EURES, devidamente reconhecidos pela coordenação nacional da Rede EURES;
b) O IEFP, I. P., enquanto coordenador nacional da Rede EURES, membro e parceiro EURES.