Base VIII — Interligações da RND
EM VIGOR desde 15/01/2022As interligações da RND são constituídas pelas linhas de AT e MT que estabelecem as ligações na rede interligada.
Decreto-Lei 172/2006
Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade