Base VII — Instalações da rede de média e alta tensão
EM VIGOR desde 15/01/20221 - A rede de média e alta tensão é constituída pelas instalações de:
a) Recepção da electricidade produzida por centros electroprodutores a ela ligados, da RNT e através das interligações;
b) Transmissão de electricidade;
c) Entrega de electricidade a distribuidores em BT, incluindo os equipamentos de controlo e medição;
d) Entrega de electricidade a clientes finais abastecidos em alta e média tensão, incluindo os equipamentos de controlo e medição.
2 - Fazem igualmente parte da rede de alta e média tensão os equipamentos de controlo e medição instalados nos pontos de ligação de centros electroprodutores que tenham uma potência instalada inferior a 10 MVA e que estejam ligados fisicamente à RND.
3 - As instalações referidas no n.º 1 integram os bens a elas afectos, devendo os limites das instalações que se ligam à RND ser especificados nos documentos que aprovam o respectivo projecto, nos termos do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas.