Artigo 256.º
EM VIGORApoios ao investimento para a agricultura biológica
Com o objetivo de, até 2023, atingir 15 % do total da superfície agrícola útil em agricultura biológica, o Governo aprova um programa que garanta apoio técnico, formação aos agricultores e incentivos para a reconversão de sistemas convencionais à prática e métodos de agricultura biológica e compensação pelos serviços de gestão de ecossistemas e habitats agrícolas.