Artigo 129.º — Objetivo da certificação
EM VIGORA certificação tem como objetivo promover o acesso à cultura e ao património cultural através da valorização, conservação e salvaguarda de coleções que reúnam condições de visita e de estudo.
Decreto Legislativo Regional 25/2016/A
Aprova o regime jurídico dos museus da Região Autónoma dos Açores