Artigo 53.º — Regulamento
EM VIGORO regulamento do museu contempla as seguintes matérias:
a) Vocação do museu;
b) Enquadramento orgânico;
c) Funções museológicas;
d) Horário e regime de acesso público;
e) Gestão de recursos humanos e financeiros.
Decreto Legislativo Regional 25/2016/A
Aprova o regime jurídico dos museus da Região Autónoma dos Açores