Artigo 94.º — Parecer da estrutura de coordenação da Rede de Museus e Coleções Visitáveis dos Açores
EM VIGORA constituição de parcerias entre entidades públicas e privadas que incidam sobre museu da Rede de Museus e Coleções Visitáveis dos Açores é objeto de parecer obrigatório do plenário da estrutura de coordenação da Rede de Museus e Coleções Visitáveis dos Açores.