Artigo 100.º
EM VIGORGestão de instalações específicas
1 - A gestão das instalações específicas da unidade orgânica, incluindo as desportivas e as laboratoriais, as bibliotecas escolares, as mediatecas e outras estruturas similares, é assegurada diretamente pelo conselho executivo, podendo este delegar tais funções num dos seus assessores ou num trabalhador de ação educativa com perfil adequado.
2 - Quando a gestão de uma instalação específica assumir uma forte componente técnico-pedagógica, pode ser entregue a um docente.
SECÇÃO VII
Disposições comuns